DER
 


Instrução Técnica sobre Asfalto 

Leilões do DER 


   
Código de Trânsito Brasileiro

CAPÍTULO I
Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro

CAPÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

CAPÍTULO III
DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULO NÃO MOTORIZADOS

CAPÍTULO V
DO CIDADÃO

CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

CAPÍTULO VII
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

CAPÍTULO VIII
DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

CAPÍTULO IX
DOS VEÍCULOS

CAPÍTULO X
DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO XI - DO REGISTRO DE VEÍCULOS

CAPÍTULO XI
DO REGISTRO DE VEÍCULOS

CAPÍTULO XII
DO LICENCIAMENTO

CAPÍTULO XIII
DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES

CAPÍTULO XIV
DA HABILITAÇÃO

CAPÍTULO XV
DAS INFRAÇÕES

CAPÍTULO XVI
DAS PENALIDADES

CAPÍTULO XVII
DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO XVIII
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO XIX
DOS CRIMES DE TRÂNSITO

CAPÍTULO XX
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 


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