O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ)
foi criado pelo Decreto-Lei 693, de 11 de fevereiro de 1943,
com autonomia administrativa e amplas atribuições,
relativas a conservação e construção
de rodovias. O novo órgão ficava responsável
também pelas estatísticas, polícia rodoviária,
estudos, análise dos solos, aperfeiçoamento técnico
profissional, organização de congressos de estradas
de rodagem e propaganda das rodovias. Os esforços para
coordenação e sistematização das
atividades rodoviárias no Estado Fluminense, entretanto,
iniciaram-se muito antes. mplantação de sistema completo de esgotamento sanitário na região.
As
primeiras providências do Governo Fluminense para o setor
datam de 1929. Nesse período, começavam a surgir
obras de grande vulto no país, principalmente no Estado
de São Paulo, que já contava com uma extensa
rede de estradas. O próprio Governo Federal iniciava
a construção da rodovia Rio-Petrópolis,
que traria benefícios incalculáveis à economia
do Estado Fluminense.
O
Regulamento para Estradas de Rodagem foi aprovado naquele ano,
estabelecendo normas para construção e conservação
das estradas, lançando as primeiras bases para uma política
rodoviária e de cooperação com os municípios.
Ficava criada também a Comissão Técnica
de Viação, que funcionaria como órgão
consultivo dos municípios. O serviço de conservação
e policiamento das estradas foi reestruturado, ficando subordinado
à Inspetoria de Estradas de Rodagem, criada em 1933. A
rede de conservação na época era de 2466
quilômetros e o serviço dividia-se em três
distritos, com sedes em Nova Friburgo, Barra Mansa e São
Fidélis.
No
final de 1933, foi criado o Departamento de Engenharia, que
tinha como competência executar um Plano de Viação
e conservação das estradas, incluindo um plano
de substituição de pontes e revestimento de estradas,
o que resultou na construção e melhoramentos
de várias estradas.
Ao
assumir o governo no final de 1937, Amaral Peixoto destinou
recursos especiais, remodelou e reorganizou o setor, criando,
no ano seguinte, a Taxa de Utilização das Estradas
de Rodagem, que seria destinada à construção,
reconstrução e conservação de rodovias.
Foi quando o Departamento de Engenharia passou a ter autonomia
administrativa e amplas atribuições para desempenhar
tarefas não só relativas a estudos, conservação
e construção, mas também em relação
a estatísticas, polícia rodoviária, estudo
e análise dos solos, colaboração com serviços
florestais, organizações de congressos, aperfeiçoamento
técnico profissional, propaganda das rodovias e cadastro
das propriedades marginais, entre outros. O decreto estabelecia,
também, a coordenação dos serviços
rodoviários do estado com os dos municípios e
autorizava o Departamento a firmar convênios com as administrações
municipais. Tais parcerias transferiam para os municípios
a responsabilidade dos serviços rodoviários a
cargo da Diretoria, desde que acordada a forma de indenização
das despesas referentes aos serviços.
Em
janeiro de 1939, foi criada a Comissão de Estradas de
Rodagem, sendo o engenheiro Francisco Saturnino Braga seu primeiro
diretor. Neste mesmo ano, iniciou-se a elaboração
de outro Plano Rodoviário Estadual, possível
graças ao trabalho do engenheiro Manoel Pacheco Carvalho,
que percorreu todo o território fluminense estabelecendo
diretrizes gerais e orientação para estudos posteriores.
O Plano Rodoviário Estadual seria aprovado em agosto
de 1946.
Em
dezembro de 1945, um decreto-lei ampliou o Fundo Rodoviário,
tornando-o âmbito nacional, e o Departamento Nacional
de Estradas de Rodagem (DNER) foi reorganizado, passando a
ter atribuições de distribuição
dos recursos arrecadados e do controle de sua aplicação,
até então a cargo do Conselho Nacional do Petróleo.
Para
ajustar o DER-RJ às condições estabelecidas
pela lei que criou o Fundo Rodoviário Nacional e credenciar
o Órgão Rodoviário Estadual ao recebimento
das cotas do Fundo, foi aprovada, em 1946, nova organização
para o Departamento de Estradas de Rodagem, que veio ainda
a sofrer reestruturações em outubro de 1969 e,
depois, em junho de 1973. A Divisão de Tráfego
e Assistência aos Municípios (DTAM) foi criada
e incorporada ao Departamento de Estradas de Rodagem em fevereiro
de 1949. Foi extinta, assim, a Divisão de Viação
e Transportes Coletivos (DVTC), que pertencia ao Departamento
de Serviços Públicos. Neste período, a
rede rodoviária no país passou de 2.703 quilômetros,
em 1974, para 3.086 quilômetros, em 1950.
Com
a mudança da capital do país para Brasília
e a criação do Estado da Guanabara em 1961, passou
a cuidar do estado-cidade, o Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado da Guanabara (DER-GB), que, ao atuar em área
predominantemente urbana, foi forçado a adotar outras
soluções para o tráfego rodoviário.
O conjunto de obras passou a ser direcionado para desapropriações,
drenagens, iluminação, elevados e viadutos. Além
disso, o DER-GB tornou-se órgão integrante da
estrutura administrativa do Estado da Guanabara e subordinado à Secretaria
de Obras Públicas. Situação que se estendeu
até 1975, data da fusão com o antigo Estado do
Rio de Janeiro, quando o DER-GB foi substituído pelo
DER-RJ.
Finalmente,
em agosto de 1990, o então governador do Rio de Janeiro,
Moreira Franco, transformou o DER-RJ em Fundação.
Com isso, o órgão passou a ter receita própria
e possibilidade de modernizar sua estrutura, que atualmente
conta com 4.700 funcionários.
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