CAPÍTULO I
Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro

CAPÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

CAPÍTULO III
DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULO NÃO MOTORIZADOS

CAPÍTULO V
DO CIDADÃO

CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

CAPÍTULO VII
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

CAPÍTULO VIII
DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

CAPÍTULO IX
DOS VEÍCULOS