Instruções para Obtenção de Autorização Especial de Trânsito ( AETs ) em Consonância com as Normas Rodoviárias e com o Código de Trânsito Brasileiro

Os valores das taxas de serviço abaixo relacionadas se encontram na Tabela de Custos de Serviços do DER-RJ.

Requerimento para Autorização Especial de Trânsito

AUTORIZAÇÃO ESPECIAIS DE TRÂNSITO (AETs)

PROCEDIMENTOS

1) Preencher o formulário DER-RJ de AET considerando no que couber a Resolução CONTRAN n° 12/98 ou a Resolução CONTRAN n° 68/98 (CVC), protocolando-o na Divisão de Estudos de Trânsito / DET;

2) Após reunir a documentação solicitada pela DET visando o credenciamento do interessado, e enquadramento técnico pela DET do pedido de AET, recolher as taxas, conforme descrito a seguir;

3) Extrair na Divisão de Estudos de Trânsito / DET, a Guia de Requisição de Serviços, contendo as rubricas de recolhimento de competentes de: abertura de processo, análise de pedido de AET e de concessão da AET para utilização da via;

4) De posse da Guia, extrair o boleto de depósito bancário na Divisão Financeira / DFN (Tesouraria):

5) Efetuar, a quitação do depósito em Agência bancária credenciada;

6) Com o original do depósito bancário quitado, comparecer a Tesouraria (11° andar) para comprovar o pagamento e retirar a Guia de Requisição de Serviços quitada pela DFN;

7) Juntar a Guia de Requisição de Serviços quitada pela DFN, ao pedido protocolado da DET (item 1), que após comprovar o pagamento, que providenciará a competente concessão de AET.