O
Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ)
foi criado pelo Decreto-Lei 693, de 11 de fevereiro de 1943, com
autonomia administrativa e amplas atribuições, relativas
a conservação e construção de rodovias.
O novo órgão ficava responsável também
pelas estatísticas, polícia rodoviária, estudos,
análise dos solos, aperfeiçoamento técnico
profissional, organização de congressos de estradas
de rodagem e propaganda das rodovias. Os esforços para
coordenação e sistematização das atividades
rodoviárias no Estado Fluminense, entretanto, iniciaram-se
muito antes.
As
primeiras providências do Governo Fluminense para o setor
datam de 1929. Nesse período, começavam a surgir
obras de grande vulto no país, principalmente no Estado
de São Paulo, que já contava com uma extensa rede
de estradas. O próprio Governo Federal iniciava a construção
da rodovia Rio-Petrópolis, que traria benefícios
incalculáveis à economia do Estado Fluminense.
O
Regulamento para Estradas de Rodagem foi aprovado naquele ano,
estabelecendo normas para construção e conservação
das estradas, lançando as primeiras bases para uma política
rodoviária e de cooperação com os municípios.
Ficava criada também a Comissão Técnica de
Viação, que funcionaria como órgão
consultivo dos municípios. O serviço de conservação
e policiamento das estradas foi reestruturado, ficando subordinado
à Inspetoria de Estradas de Rodagem, criada em 1933. A
rede de conservação na época era de 2466
quilômetros e o serviço dividia-se em três
distritos, com sedes em Nova Friburgo, Barra Mansa e São
Fidélis.
No
final de 1933, foi criado o Departamento de Engenharia, que tinha
como competência executar um Plano de Viação
e conservação das estradas, incluindo um plano de
substituição de pontes e revestimento de estradas,
o que resultou na construção e melhoramentos de
várias estradas.
Ao
assumir o governo no final de 1937, Amaral Peixoto destinou recursos
especiais, remodelou e reorganizou o setor, criando, no ano seguinte,
a Taxa de Utilização das Estradas de Rodagem, que
seria destinada à construção, reconstrução
e conservação de rodovias. Foi quando o Departamento
de Engenharia passou a ter autonomia administrativa e amplas atribuições
para desempenhar tarefas não só relativas a estudos,
conservação e construção, mas também
em relação a estatísticas, polícia
rodoviária, estudo e análise dos solos, colaboração
com serviços florestais, organizações de
congressos, aperfeiçoamento técnico profissional,
propaganda das rodovias e cadastro das propriedades marginais,
entre outros. O decreto estabelecia, também, a coordenação
dos serviços rodoviários do estado com os dos municípios
e autorizava o Departamento a firmar convênios com as administrações
municipais. Tais parcerias transferiam para os municípios
a responsabilidade dos serviços rodoviários a cargo
da Diretoria, desde que acordada a forma de indenização
das despesas referentes aos serviços.
Em
janeiro de 1939, foi criada a Comissão de Estradas de Rodagem,
sendo o engenheiro Francisco Saturnino Braga seu primeiro diretor.
Neste mesmo ano, iniciou-se a elaboração de outro
Plano Rodoviário Estadual, possível graças
ao trabalho do engenheiro Manoel Pacheco Carvalho, que percorreu
todo o território fluminense estabelecendo diretrizes gerais
e orientação para estudos posteriores. O Plano Rodoviário
Estadual seria aprovado em agosto de 1946.
Em
dezembro de 1945, um decreto-lei ampliou o Fundo Rodoviário,
tornando-o âmbito nacional, e o Departamento Nacional de
Estradas de Rodagem (DNER) foi reorganizado, passando a ter atribuições
de distribuição dos recursos arrecadados e do controle
de sua aplicação, até então a cargo
do Conselho Nacional do Petróleo.
Para
ajustar o DER-RJ às condições estabelecidas
pela lei que criou o Fundo Rodoviário Nacional e credenciar
o Órgão Rodoviário Estadual ao recebimento
das cotas do Fundo, foi aprovada, em 1946, nova organização
para o Departamento de Estradas de Rodagem, que veio ainda a sofrer
reestruturações em outubro de 1969 e, depois, em
junho de 1973. A Divisão de Tráfego e Assistência
aos Municípios (DTAM) foi criada e incorporada ao Departamento
de Estradas de Rodagem em fevereiro de 1949. Foi extinta, assim,
a Divisão de Viação e Transportes Coletivos
(DVTC), que pertencia ao Departamento de Serviços Públicos.
Neste período, a rede rodoviária no país
passou de 2.703 quilômetros, em 1974, para 3.086 quilômetros,
em 1950.
Com
a mudança da capital do país para Brasília
e a criação do Estado da Guanabara em 1961, passou
a cuidar do estado-cidade, o Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado da Guanabara (DER-GB), que, ao atuar em área
predominantemente urbana, foi forçado a adotar outras soluções
para o tráfego rodoviário. O conjunto de obras passou
a ser direcionado para desapropriações, drenagens,
iluminação, elevados e viadutos. Além disso,
o DER-GB tornou-se órgão integrante da estrutura
administrativa do Estado da Guanabara e subordinado à Secretaria
de Obras Públicas. Situação que se estendeu
até 1975, data da fusão com o antigo Estado do Rio
de Janeiro, quando o DER-GB foi substituído pelo DER-RJ.
Finalmente,
em agosto de 1990, o então governador do Rio de Janeiro,
Moreira Franco, transformou o DER-RJ em Fundação.
Com isso, o órgão passou a ter receita própria
e possibilidade de modernizar sua estrutura, que atualmente conta
com 4.700 funcionários.