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Comissão Permanente de Licitação - DER/RJ.
As empresas que pretenderem participar de licitações de obras e serviços de Engenharia e que estejam interessadas em fazer sua Renovação ou Alteração no Cadastro de Prestadores de Serviços de Engenharia da Fundação DER-RJ , devem solicitar a renovação ou alteração do cadastro EXCLUSIVAMENTE por e-mail (liccp.der@gmail.com ou cadastro.obras@der.rj.gov.br), enviando as documentações relacionadas e o comprovante de pagamento da taxa.
PROCEDIMENTOS
1) Caso não tenha feito download da Instrução de Renovação ou Alteração Cadastral, solicite um exemplar por e-mail (liccp.der@gmail.com ou cadastro.obras@der.rj.gov.br).
2) Após reunir a documentação solicitada na Instrução, formalizar a renovação ou alteração do cadastramento por e-mail (liccp.der@gmail.com ou cadastro.obras@der.rj.gov.br), porém antes de enviar a documentação a empresa deve recolher as taxas correspondentes para abertura de processo e de renovação ou alteração cadastral, de acordo com a Tabela de Custos de Serviços Prestados a Terceiros, descrita a seguir:
Os dados bancários e informações necessárias para realização do pagamento da taxa anual de cadastramento e envio para o DER:
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – FUNDER-RJ
CNPJ 28.521.870/0001-25
Banco BRADESCO – 0237
AGÊNCIA 6898
C/C: 65-5
NOME DA EMPRESA:
CNPJ DA EMPRESA:
FINALIDADE: RENOVAÇÃO DE CADASTRO OU ALTERAÇÃO DE CADASTRO
E-MAIL DA EMPRESA:
NOME DO PORTADOR:
CPF DO PORTADOR:
E-MAIL DO PORTADOR:
Sendo:
a)Cálculo para renovação cadastral anual de empresas executoras de obras e serviços:
9 UFIR- RJ = para expedição de solicitação (item XII.2 da tabela de custo ) = R$ 39,00
67 UFIR- RJ= para registro cadastral ou renovação (item XIII.3 da tabela de custo) = R$ 290,30
Total= R$ 329,30 para renovação (valor atualizado em 2023)
b)Cálculo para alteração cadastral de empresa após noventa dias da autorização anterior:
9 UFIR- RJ = para expedição de solicitação (item XII.2 da tabela de custo ) = R$ 39,00
35 UFIR- RJ= para alteração cadastral (item XIII.4 da tabela de custo) = R$ 151,65
Total = R 190,65 para alteração (valor atualizado em 2023)
3) Com o original do depósito bancário quitado, o mesmo deve ser enviado para comprovar o pagamento junto com a documentação relacionada na instrução,
4) Para acompanhar o andamento da análise dos documentos, deve ser indicado o melhor e-mail da empresa de modo que sejam agilizadas as exigências, caso haja, até que seja providenciada a concessão do competente Cartão de Registro;
Obs.: VALIDADE - A qualquer tempo em que a inscrição se efetue, sua validade expirará anualmente em 31 de abril, tornando-se necessário providenciar em meados de março, sua renovação junto ao órgão.
5) Para a Renovação anual ou Alteração Cadastral de empresas deverá observar as Instruções competentes.
6) Os documentos necessários para Renovação de cadastro são:
- Cartão de inscrição anterior;
- Última alteração contratual (apenas na hipótese de mudança no último exercício);
- Balanço, declaração de registro do balanço e faturamento mês a mês do ano anterior;
- Certidões negativas federais, estaduais e municipais;
- Certidão de falência e quantidade de distribuidores;
- Certidão do CREA.
- Comprovante de Pagamento da taxa.
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