Instruções para Renovação Anual de Registro e Alteração Cadastral de Empresas de Engenharia

As empresas que pretenderem participar de licitações agendadas devem regularizar o Cartão de Registro e/ou atualização de sua habilitação técnica com antecedência de 15 (quinze) dias junto ao Serviço de Pré-Qualificação e Registro de Empresas da Divisão de Preparo de Licitações / DLI.

PROCEDIMENTOS

1) Caso não tenha feito download da Instrução de Renovação Anual de Registro Cadastral ou Instrução de Alteração Cadastral da Empresa, retirar um exemplar no Serviço de Pré-Qualificação e Registro de Empresas (4-LI) da Divisão de Preparo de Licitações / DLI

2) Após reunir a documentação solicitada na Instrução competente, formalizar o pedido no Protocolo Geral do Edifício Sede - Avenida Presidente Vargas, 1.100, térreo, antes porém recolhendo as taxas competentes ao serviço pleiteado: abertura de processo e de (XIII.3) renovação anual ou abertura de processo e de (XIII.4) alteração cadastral, de acordo com a Tabela de Custos de Serviços Prestados a Terceiros, conforme descrito a seguir;

3) Extrair a Guia de Requisição de Serviços, contendo as rubricas de recolhimento das taxas competentes, na Divisão de Serviços Gerais / DSG

4) De posse da Guia, extrair o boleto de depósito bancário na Divisão Financeira / DFN (Tesouraria)

5) Efetuar, a quitação do depósito em Agência bancária credenciada;

6) Com o original da depósito bancário quitado, comparecer a Tesouraria ( 11° andar ) para comprovar o pagamento e retirar a Guia de Requisição de Serviços quitada pela DFN;

7) Juntar a Guia de Requisição de Serviços quitada pela DFN à documentação, formalizar o pedido de cadastramento no Protocolo Geral (4-SG)

8) Acompanhar andamento da análise dos documentos junto ao Serviço de Pré-Qualificação e Registro da Divisão de Preparo de Licitações / DLI, para que sejam agilizadas as exigências, caso hajam, até que seja providenciada a nova concessão do competente Cartão de Registro;

Obs.: VALIDADE - A qualquer tempo em que o Cartão seja expedido, sua validade expirará anualmente em 31 de abril, tornando-se necessário providenciar em meados de março, nova renovação junto ao Serviço de Pré-Qualificação e Registro ( 4-LI) .