DER
 


Instrução Técnica sobre Asfalto 

Leilões do DER 


Legislação  
   
Lei nº 5.917, de 10 de Setembro de 1973
Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
Decreto nº 995 de 16 de Novembro de 1976
Aprova o Plano Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.(Vide Lei 9.249, de 26.12.1995)
Deliberação nº 32, de 25 de Setembro de 1991
Aprova instruções disciplinares da autorização para construção de acesso às vias integrantes do Plano Rodoviário Estadual
Deliberação nº 33, de 25 de Setembro de 1991
Aprova instruções para colocação de publicidade nas vias integrantes do Plano Rodoviário Estadual.
Deliberação nº 34, de 25 de Setembro de 1991
Aprova instruções para uso ou ocupação do leito e faixas das Rodovias Estaduais por Concessionários de Serviço Público ou Órgãos da Administração Pública.
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Decreto nº 17.998 de 09 de Novembro de 1992
Altera a sigla da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Lei nº 2.093, de 13 de Fevereiro de 1993
Autoriza o Poder Executivo a permitir exploração comercial aos financiadores de construção de passagens subterrâneas em estradas estaduais mediante contrato próprio, e por prazo determinado. 
Lei nº 2.181, de 16 de Novembro de 1993
Determina a sinalização de Municípios e Cidades, Parques e outros próprios, conjuntos urbanos, edificações e todos os pontos de interesse cultural e turístico ao longo das Rodovias Estaduais.
Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Lei nº 9.051, de 18 de Maio de 1995
Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.
Lei nº 2.713, de 24 de Abril de 1997
Dispõe sobre a instalação de engenhos publicitários voltados para as Rodovias sob Jurisdição Estadual e dá outras providências.
Deliberação nº 29, de 19 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 3.852, de 14 de Junho de 2002
Dispõe sobre a Publicidade Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.



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